LDO é aprovada na Câmara de Búzios
O projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) foi aprovado nesta quinta-feira (14) na Câmara Municipal de Búzios. Essa matéria de iniciativa do Poder Executivo estabelece as metas e diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024. O Projeto de lei 105/2023 segue para sanção e publicação da lei.
A LDO estabelece no mínimo 1% da receita corrente líquida do orçamento municipal de Búzios do ano de 2024 para reserva de contingência - constituída exclusivamente com recursos do orçamento fiscal - a ser destinada para passivos contingentes, outros riscos e eventos fiscais imprevistos e demais emendas adicionais.