Legislativo Aprova Nova Data Para Eleição da Mesa Diretora

por Alessandra Amantea publicado 16/03/2021 15h45, última modificação 19/03/2021 10h45
Legislativo Aprova Nova Data Para Eleição da Mesa Diretora

Sessão 16mar21

A Câmara Municipal de Búzios alterou a data da eleição da Mesa Diretora do Legislativo, referente ao segundo biênio, prevista na Lei Orgânica Municipal.

A nova data estabelecida para a eleição é de  1º a 15 de maio, em qualquer sessão ordinária do primeiro biênio. Os eleitos são empossados automaticamente em 1° de janeiro do terceiro ano do mandato.

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica 02/2021 foi aprovada por unanimidade, em segundo turno na sessão legislativa desta terça-feira(16), passando a vigorar com a publicação da lei.

Já o Projeto de Lei Complementar 01/2021 - que visa suspender o término de vigência do Programa de Recuperação Fiscal até 23 de maio deste ano - foi retirado da pauta. A retirada da proposição de iniciativa do Poder Executivo visa "sanar vícios da matéria."

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