Legislativo Aprova Nova Data Para Eleição da Mesa Diretora
Sessão 16mar21
A Câmara Municipal de Búzios alterou a data da eleição da Mesa Diretora do Legislativo, referente ao segundo biênio, prevista na Lei Orgânica Municipal.
A nova data estabelecida para a eleição é de 1º a 15 de maio, em qualquer sessão ordinária do primeiro biênio. Os eleitos são empossados automaticamente em 1° de janeiro do terceiro ano do mandato.
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica 02/2021 foi aprovada por unanimidade, em segundo turno na sessão legislativa desta terça-feira(16), passando a vigorar com a publicação da lei.
Já o Projeto de Lei Complementar 01/2021 - que visa suspender o término de vigência do Programa de Recuperação Fiscal até 23 de maio deste ano - foi retirado da pauta. A retirada da proposição de iniciativa do Poder Executivo visa "sanar vícios da matéria."