Proposta do Executivo foi aprovada em regime de urgência nesta terça-feira(25)

A Câmara Municipal de Búzios aprovou o crédito orçamentário no valor de R$ 8.194.000,00 para pagamento do auxílio emergencial aos estudantes da rede pública municipal, estabelecido pela Lei 1.563, de 19 de agosto de 2020; e regulamentado no Decreto Municipal 1.468 de 19 de agosto de 2020. O objetivo é subsidiar os gastos com a alimentação neste momento de suspensão das aulas, devido à pandemia do Novo Coronavírus.

Os recursos serão provenientes de excesso de arrecadação da fonte 49 -Royalties Excedentes no valor de R$ 6.409.695,37 e de anulação de dotações orçamentárias no valor de R$ 1.784.304,63, dentre elas: fornecimento de alimento escolar, apoio na formatura de alunos do ensino fundamental, manutenção dos recursos humanos na secretaria de Educação, revisão de cadastro imobiliário.

Conforme a mensagem do prefeito, o auxílio de R$200,00 mensais será concedido aos 8.194 estudantes da rede pública municipal, pelo período de 5 meses. O benefício será pago por meio de cartão magnético "vale alimentação." A secretaria de Educação deverá divulgar as datas e condições para retirada dos cartões, de acordo com o Decreto.

O PL 52/2020 foi aprovado por unanimidade e em regime de urgência nesta terça-feira(25/08). Ele será encaminhado ao Poder Executivo para sanção e publicação no Boletim Oficial. (https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/1041 )

A Comissão de Educação da Câmara sugere, por meio de Indicação, que os alunos do Colégio Estadual João de Oliveira Botas também sejam contemplados com o auxílio.