Legislativo Autoriza o Município a Associar- se ao CONDETUR
Sessão Ordinária 17mar22
Foi aprovado na Câmara Municipal de Búzios o Projeto de Lei 3/2022, que autoriza o Poder Executivo a associar-se ao Conselho de Turismo da Região Costa do Sol – CONDETUR.
A proposta também autoriza o município a contribuir mensalmente com R$1.000 ao referido Conselho, contribuição que poderá ser reajustada de acordo com órgão competente da entidade. As despesas correrão a conta de dotações próprias consignadas no Orçamento Vigente.
Conforme a justificativa, a finalidade é viabilizar ações de captação de recursos com projetos turísticos para municípios signatários juntos ao Ministério do Turismo e promoção turística em feiras e eventos.
O projeto do Poder Executivo segue para sanção e publicação da lei.