Legislativo Autoriza Suplementação no Orçamento para Indenização e Restituições trabalhistas da Prefeitura
Votação do PL 73/2020
A Câmara Municipal de Búzios autorizou a suplementação orçamentária no valor de R$ 500 mil para indenização e restituições trabalhistas na Secretaria de Administração, fonte 000- Recursos Ordinários. (Acesse https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/1213 )
Os recursos serão provenientes da anulação da dotação: Obrigações Patronais (R$ 500 mil) na Secretaria de Administração, fonte 000- Recursos Ordinários.
O Projeto de Lei 73/2020, de iniciativa do Poder Executivo, foi aprovado por 5 votos a 1 na sessão ordinária desta quinta feira(29). Ele será encaminhado para sanção do prefeito, passando a vigorar com a publicação da lei no Boletim Oficial.
Os vereadores que votaram a favor do projeto foram Josué Pereira, Valmir Nobre, Dida Gabarito, Cacalho e Gladys Nunes. O vereador Miguel Pereira votou contra; e a presidente Joice Costa só vota em caso de empate.
Durante a discussão da matéria, os vereadores apresentaram seus argumentos sobre o pagamento da verba rescisória aos funcionários exonerados da prefeitura. Para Cacalho, embora R$500 mil não dê para pagar todas rescisões, poderá ajudar muitos funcionários que foram exonerados pela prefeitura, principalmente neste momento de crise da pandemia.
Já a vereadora Gladys Nunes votou a favor do projeto, mas questionou que a revisão geral anual aos servidores da prefeitura, cuja data-base é 15 de março, ainda não foi paga.