Legislativo Encaminha Projeto de Crédito Orçamentário Para Obras na Ferradura
Leitura do Projeto de lei na sessão do dia 10/11/20
Através do Projeto de Lei 78/2020, o Poder Executivo pede autorização à Câmara Municipal para abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 2.989.966,96, fonte Royalties de Produção.
A finalidade é criar o Programa de Trabalho de Drenagem e Pavimentação de ruas no bairro Ferradura. (https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/1230 )
Os recursos da despesa serão provenientes das anulações das seguintes dotações: pavimentação e drenagem de ruas e travessas no bairro José Gonçalves (R$ 2.981.242,29) e Infraestrutura Urbana (R$ 8.724,67), fonte Royalties de Produção.
O PL 78/2020 foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação na sessão legislativa desta terça-feira(10).