Dispositivos da Lei do Fundo Municipal do Idoso São Alterados
Proposta vincula o fundo à Secretaria Municipal da Mulher e do Idoso
Sessão Legislativa, 17ago21
O Projeto de lei 46/2021 altera a Lei do Fundo Municipal do Idoso de Búzios – FUMIB ( Lei nº 1.012, de 17 de abril de 2014), passando a vincular esse fundo à Secretaria Municipal da Mulher e do Idoso, criada este ano. Nos dispositivos alterados o Fundo do Idoso está vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda.
A proposta de iniciativa do Poder Executivo foi aprovada por unanimidade na sessão legislativa de terça-feira(17) e segue para sanção e publicação.