Lei que obriga afixação de lista de plantonistas no Hospital é Alterada

Uma lei municipal de Armação dos Búzios obriga a afixação da lista de atendimento dos médicos plantonistas na entrada da emergência e no local de atendimento no Hospital Municipal, nos Postos de Saúde e Módulos Médicos de Família. A lista deve conter os nomes dos plantonistas, suas respectivas especialidades, dias e horários de atendimento. Trata-se da Lei 509/2005, de iniciativa do Poder Executivo.

Através do Projeto de Lei 38/2019, a vereadora Gladys Nunes propôs alterar essa lei, acrescentando a obrigatoriedade de divulgação dos horários de início e de término da jornada de trabalho e dos intervalos de refeição e descanso dos médicos plantonistas. A proposta foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária de quinta-feira(26).

“Com a transparência dos horários de descanso dos médicos plantonistas, poderemos evitar transtornos tanto aos usuários como aos profissionais.”, justifica Gladys.

O PL 38/2019 ainda deverá ser encaminhado ao Poder Executivo para sanção, passando a vigorar a partir da publicação da lei no Boletim Oficial.