Orçamento Municipal de Búzios para 2021 é de R$ 314.179.265,82

por Alessandra Amantea publicado 31/12/2020 08h55, última modificação 31/12/2020 14h27
Matérias orçamentárias foram aprovadas em sessão extraordinária
Orçamento Municipal de Búzios para 2021 é de R$ 314.179.265,82

Votação das matérias orçamentárias na última sessão legislativa de 2020.

As matérias orçamentárias: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual 2021(LOA) foram aprovadas na Câmara Municipal de Búzios na sessão extraordinária, realizada na quarta-feira(30).

PL116/2020 altera o Plano Plurianual, referente ao Quadriênio de 2018/2021. O PL 117/2020  estabelece as diretrizes e metas para elaboração da Lei Orçamentária. Enquanto o  PL 118/2020 estima as Receitas e fixa as Despesas para o exercício financeiro de 2021 em R$ 314.179.265,82.

Na proposta do Poder Executivo, o limite para o prefeito remanejar o orçamento municipal, sem autorização do Legislativo, era de até  20%. A Comissão de Finanças e Orçamento, entretanto, alterou esse percentual para  50%, através do Projeto de Emenda Modificativa 03/2020, aprovado por unanimidade.(https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/1300 )

As outras noves emendas parlamentares aprovadas e incorporadas à LOA, suplementam ações e valores da peça orçamentária de 2021, com recursos oriundos de anulação de dotações. 

As ações suplementadas visam atender o Fundo Especial da Câmara Municipal de Búzios (R$600 mil); Secretaria de Esporte e Lazer (R$747.212,24); Cota de Patrocínio Azul e Branco Futebol Clube (R$251.636,72); Cota Patrocínio Campeonato de Surf (R$ 100 mil); Manutenção Escolinha de Vela (R$200 mil); Secretaria de Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico (R$ 170 mil); instituição da Rota Escravocrata (R$155 mil), Construção do Espaço Cultural Raízes Buzianas (R$ 307.212,23); Associação Buziana de Apoio a Pessoas com Câncer- ABRACE (R$ 47.212,23); Associação de Mulheres de Armação dos Búzios - AMAB (R$ 20mil), Obras de Drenagem e Pavimentação (R$ 1.537.212,24); Placa de Sinalização para Ciclistas (R$20 mil), Campanhas e Eventos no Fundo Municipal do Idoso (R$60mil); CAAPE na Rasa (R$150 mil); lanche para paciente em tratamento no Fundo Municipal de Saúde (R$ 50mil), Ampliação e Manutenção Creche Marly Quintanilha (R$342.212,24), reforma e manutenção do Cemitério Municipal (R$600 mil) e ações na Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda (R$ 717.212,23).

As proposições seguem para sanção do prefeito e publicação no Boletim Oficial.

Eduardo N Carvalho
Eduardo N Carvalho disse:
01/03/2021 18h52
Pesquisa de Direito Tributário I
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