Mesa Diretora Propõe Incluir Sessões Plenárias e Reuniões Virtuais no Regimento Interno

por Alessandra Amantea publicado 30/07/2020 15h20, última modificação 30/07/2020 17h00
Mesa Diretora Propõe Incluir Sessões Plenárias e Reuniões Virtuais no Regimento Interno

foto tirada na sessão do dia 09/07/20

Através do Projeto de Resolução 2/2020, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Búzios propõe alterar seu Regimento Interno, permitindo sessões plenárias e reuniões das comissões permanentes em formato virtual ou fora da sede do Legislativo, quando comprovada a impossibilidade de acesso ao local ou outra causa que impeça o encontro presencial. ( https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/982 )

As normas para sessões plenárias virtuais estão estabelecidas no Projeto de Resolução 3/2020 (https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/983 ). O sistema adotado para essas sessões terá como base uma ou mais plataformas digitais que permitirão o debate com áudio e vídeo entre os parlamentares; as votações serão nominais e em ordem alfabética. A plataforma deverá permitir o acesso simultâneo de todos os vereadores sob o comando direto da Presidência da Casa.

O uso da Tribuna Popular também fica garantido nas sessões virtuais, devendo o representante da entidade  encaminhar ofício para o e-mail institucional da presidência da Câmara e cumprir os requisitos já previstos no artigo 193 do Regimento Interno.

Os dois projetos de resolução foram encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação na sessão ordinária do dia 16 de julho.

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