Motoristas de Táxi e de Uber Discutem na Câmara Projeto de Regulamentação das atividades de Transporte Por meio de Aplicativos

por Alessandra Amantea publicado 18/03/2019 12h27, última modificação 18/03/2019 12h27
Proposta vai ser incluída na pauta da sessão ordinária de amanhã(19)

A presidente da Câmara Municipal de Búzios Joice Costa e os vereadores João Carlos dos Anjos (Dom), Josué Pereira e Valmir Nobre se reuniram na sala de comissões com o procurador do Legislativo e com os taxistas e motoristas de Uber na última terça-feira(12). O objetivo era discutir o Projeto de lei Complementar que chegou à Casa Legislativa, visando disciplinar sobre o uso do Sistema Viário Urbano no município para exploração de atividade econômica de transporte individual privado de passageiros, por meio de plataformas digitais.


“No ano passado foi votado em Brasília, a Lei Federal 13.640/2018, que regulamenta o uso dos aplicativos como o Uber, e permitindo que os municípios façam sua regulamentação específica. Tanto os motoristas de táxi quanto os motoristas de Uber de Búzios estão sofrendo com a situação de que quando chega alta temporada, vem Uber de vários outros municípios pra cá. Chega a ter 120 carros de fora. Os dois grupos viram que precisavam ter uma discussão entre eles e tomaram a iniciativa para discussão do projeto de lei complementar.”, explicou Joice.


As discussões começaram na Câmara e foram levadas ao Executivo. Segundo a presidente, os motoristas de táxis e de Uber estão conversando juntos para a elaboração deste projeto de lei. O próximo passo é colocar o projeto na pauta com algumas alterações pelo Legislativo.

Na mesma terça-feira (12), Joice também se reuniu com o presidente do ServBúzios Alessandri Adriano para tratar sobre a revisão geral anual dos servidores públicos de Búzios, cuja data base é 15 de março e sobre a necessidade de diálogo entre o sindicato e o governo: que haja ajuda do Poder Legislativo para isso.

Na reunião, os representantes do ServBúzios também perguntaram sobre a situação dos concursados da Câmara, que entraram na justiça para ser empossados. A presidente informou que por força de decisão judicial, as Resoluções 909/2016, 912/17 e 913/17- que tratam da convocação de concursados e da estrutura da Câmara – estão com a eficácia suspensa. A partir daí, esta Casa Legislativa está sendo regida pela Resolução 893 de 8 de janeiro de 2015 -no que diz respeito à sua estrutura administrativa.

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