Nomeação e Exoneração de Servidores do Legislativo Serão Atribuições da Mesa Diretora

por Alessandra Amantea publicado 08/04/2021 15h05, última modificação 09/04/2021 13h55

O Projeto de Resolução 06/2021  altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Búzios, incluindo nas competências da Mesa Diretora a nomeação e a exoneração de servidores do Poder Legislativo Essa proposta da Mesa Diretora foi aprovada por unanimidade na sessão extraordinária de quinta-feira(08). Na Resolução 892, de 30 de dezembro de 2014, essas atribuições eram do presidente da Câmara.

Hoje também foi aprovada em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 03/2021 , que estabelece que a eleição para renovação da Mesa Diretora para o segundo biênio, deverá ser realizada na data de 15 de abril até 1º de maio do primeiro ano do primeiro biênio, sendo os eleitos empossados automaticamente em 1° de janeiro do terceiro ano de mandato (segundo biênio).

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