Orçamento é debatido em Audiência Pública

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Búzios - composta pelos vereadores Valmir Nobre, Niltinho de Beloca e Dida Gabarito - realizou a segunda audiência pública para tratar da proposta orçamentária do município para o ano de 2020. A gerente de planejamento orçamentário Lina Coutinho representou a prefeitura.

Durante a audiência, o vereador Dida Gabarito leu o Ofício 06/2019 da Comissão de Finanças e Orçamento, onde encaminha ao Poder Executivo a orientação do Ministério Público em que o município deve apresentar de forma segregada a parcela dos royalties, provenientes do Pré-Sal. “ Estamos aguardando a resposta do ofício”, informou Valmir. O ofício foi encaminhado no dia 04 de dezembro.

“Dentro da participação especial do recurso 50 vem esse valor do Pré-sal, onde 75% é destinado à Educação e 25% à Saúde. A previsão é de aproximadamente R$700 mil/ano para Búzios.”, disse Lina.

Na participação das entidades civis representativas foram apresentadas demandas para reforma da Rua das Pedras e da Orla Bardot e atendimento à Escola de Música Tom Jobim - Núcleo Villa-Lobos, cujo aluguel do espaço está atrasado há mais de 1 ano. Para 2020 está fixado o valor de R$189 mil para a manutenção dessa escola, na Secretaria de Turismo e Cultura.

Os participantes também questionaram a falta de discussão do orçamento com os conselhos municipais e a necessidade de se cumprir a legislação que rege sobre os fundos municipais (Lei Orgânica Municipal).

Sobre subvenções, Lina disse que o Poder Executivo orienta sobre as documentações necessárias, e a entidade pública deve providenciá-las para que a subvenção seja executada. Atualmente, somente a APAE recebe subvenção do município.

O Projeto de Lei 77/2019( https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/609  ) que trata da Lei Orçamentária Anual de Búzios (LOA), estima a receita e fixa a despesa do município de Búzios em R$300.981.774,88.