Aprovado Projeto Para Acessibilidade nas Feiras Municipais

por Alessandra Amantea publicado 08/12/2020 14h10, última modificação 08/12/2020 15h50
"É para garantir qualidade de vida e inclusão aos portadores de deficiência.", justifica a vereadora Joice.
Aprovado Projeto Para Acessibilidade nas Feiras Municipais

Vereadora Joice Costa, proponente do PL 56/2020

O Projeto de lei 56/2020 propõe a criação de espaço nas feiras municipais - de lazer, cultura, pequeno comércio e turismo- para participação de pessoas com deficiência. O projeto é de autoria da vereadora Joice Costa e foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta terça-feira(08).(Acesse https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/1067  )

Conforme o projeto, caberá ao Poder Executivo coordenar os licenciamentos e providenciar a adaptação para atender os beneficiários, especialmente usuários de cadeira de rodas.

projeto  ainda deve ser sancionado e publicado para lei entrar em vigor. Após a publicação, o Poder Executivo tem o prazo de 30 dias para regulamentar a lei.

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