PL Propõe Alterar Lei do Fundo Municipal do Idoso

por Alessandra Amantea publicado 09/06/2021 14h45, última modificação 09/06/2021 15h31

Através do Projeto de lei 46/2021, o prefeito de Búzios Alexandre Martins propõe alterar a Lei do Fundo Municipal do Idoso de Búzios – FUMIB ( Lei nº 1.012, de 17 de abril de 2014), passando a vincular esse fundo à Secretaria Municipal da Mulher e do Idoso, criada este ano. Nos dispositivos a serem alterados o Fundo do Idoso está vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda.

A proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação na sessão legislativa de terça-feira(08).

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