PL visa suspender a cobrança da taxa de iluminação pública por 10 meses
Vereador Miguel Pereira
O Projeto de Lei 23/2020 propõe a suspensão da cobrança da taxa de iluminação pública em todo o município de Búzios por período de 10 meses. A proposta - de autoria do vereador Miguel Pereira - foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça na sessão ordinária desta quinta-feira (30/04), onde será analisada sua constitucionalidade.
“Tendo em vista as recentes demissões em massa, tanto da iniciativa privada quanto do setor público municipal, e a dificuldade financeira dos munícipes, essa Casa Legislativa tem a obrigação de ajudar a população nesse momento de tantas dificuldades. Daí a necessidade de suspender pelo prazo de dez meses a aplicação dos artigos 327 e 328 da Lei Complementar 22/2009.“, justifica o vereador Miguel.