PL visa suspender a cobrança da taxa de iluminação pública por 10 meses

por Alessandra Amantea publicado 30/04/2020 16h15, última modificação 02/05/2020 09h01
PL visa suspender a cobrança da taxa de iluminação pública por 10 meses

Vereador Miguel Pereira

O Projeto de Lei 23/2020 propõe a suspensão da cobrança da taxa de iluminação pública em todo o município de Búzios por período de 10 meses. A proposta - de autoria do vereador Miguel Pereira - foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça na sessão ordinária desta quinta-feira (30/04), onde será analisada sua constitucionalidade.

“Tendo em vista as recentes demissões em massa, tanto da iniciativa privada quanto do setor público municipal, e a dificuldade financeira dos munícipes, essa Casa Legislativa tem a obrigação de ajudar a população nesse momento de tantas dificuldades. Daí a necessidade de suspender pelo prazo de dez meses a aplicação dos artigos 327 e 328 da Lei Complementar 22/2009.“, justifica o vereador Miguel.

https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/879

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