Plano Municipal de Arborização Urbana
Rua arborizada em Búzios/Foto: CMAB
Com as temperaturas cada vez mais altas no planeta, pensar a arborização das cidades é fundamental para qualidade de vida da população. As árvores nos espaços urbanos também trazem outros benefícios como a purificação do ar, a absorção de ruídos e a melhora ambiental e paisagística.
Na Câmara Municipal de Búzios, um Projeto de Lei de autoria do vereador Raphael Braga pretende instituir o Plano Municipal de Arborização Urbana.
O Projeto de lei 21/2024 foi encaminhado na sessão legislativa desta quinta-feira (21). A matéria será analisada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e, posteriormente, na Comissão de Mérito.
De acordo com a proposta, o Poder Público deverá elaborar o Plano Diretor de Arborização Urbana de Búzios no prazo de até 3 anos. Esse plano servirá para fixar as diretrizes necessárias para uma política de implantação, com elaboração de diagnósticos, monitoramento, avaliação, conservação e expansão da arborização urbana, incluindo a participação social no processo de gestão. O município também deverá realizar levantamento arbóreo a cada dez anos.
No âmbito privado, o proprietário e possuidor também são responsáveis pela conservação e manutenção da vegetação de porte arbóreo inserida no interior do imóvel. O texto estabelece as penalidades para o descumprimento da lei.