PLC altera Lei do Transporte Alternativo de Búzios
Assistência lotada acompanha votação do PLC, que altera Lei do Tranporte Alternativo
Nesta quinta-feira(26) foi aprovado em primeiro turno na Câmara Municipal de Búzios o Projeto de Lei Complementar 10/2024, que altera a Lei do Transporte Alternativo do Município (LC 21/2008). Considera-se transporte alternativo o serviço de transporte coletivo prestado por vans e micro-ônibus.
Uma das alterações refere-se ao tempo máximo do veículo, passando de 8 para 10 anos. Conforme o texto, o veículo que tenha completado 6 anos de idade (contados da fabricação) deverá apresentar Laudo de Inspeção Técnica ao ser vistoriado pelo órgão do Executivo.
A matéria ainda deverá ser votada em segundo turno na Casa Legislativa.