PLC trata de regulamentar a padronização dos uniformes da GMA
Matéria será analisada nas Comissões
Leitura dos Projetos na Sessão da Câmara de Búzios
Um Projeto de Lei Complementar – encaminhado nesta quinta-feira (04) na Câmara de Búzios - trata de regulamentar a padronização dos uniformes dos Guardas Municipais Ambientais. O PLC 08/2024 será analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Se aprovada, a Lei Complementar entra em vigor após 30 dias de sua publicação.