Audiência Pública trata do PMPI em Búzios

Representantes do poder público e da sociedade civil se reuniram nesta quarta-feira (22) no plenário da Câmara Municipal de Búzios para apresentação do Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI). O documento vem sendo elaborado coletivamente por grupos de trabalho desde 2021.

O PMPI é um instrumento norteador da política municipal de proteção e cuidado de todas crianças, dando prioridade a faixa etária de 0 a seis anos. Ele segue o Marco Legal da Primeira Infância (Lei Federal 13.257/2016), prevendo que cada cidade crie seu Plano. 

Segundo a coordenadora do PiC-Búzios (Projeto Primeira Infância Cidadã) Christianne Duarte, o PMPI está em fase de redação. “Nós já identificamos as ações finalísticas e as situações-problemas, então estamos expondo à sociedade para apreciação e para que a Comissão da Elaboração do Plano Municipal Pela Primeira Infância receba sugestões a fim de finalizá-lo."

Após sua finalização, o PMPI deverá ser encaminhado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para apreciação, votado na Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito.

O PMPI de Búzios tem como eixos prioritários: Assistência Social às Crianças na Primeira Infância, através das Famílias; Saúde Materna Infantil; Educação Infantil; Enfrentamento às Violências contra as Crianças; A criança e o espaço, a cidade e o meio ambiente; O Sistema de Garantia de Direitos e a Criança.

A audiência pública foi conduzida pelo presidente da Comissão de Direito da Criança e do Adolescente da Câmara de Búzios Raphael Braga e contou com a participação do vereador Marcos Sodré.