Poder Executivo envia projeto substitutivo da LOA 2025
Leitura dos projetos da sessão_10dez24
O Poder Executivo enviou à Câmara Municipal de Búzios um projeto de lei substitutivo ao PL 74/2024, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA 2025). O objetivo é acrescentar as propostas orçamentárias da Câmara de Búzios e seu fundo.
O Projeto de Lei 82/2024 foi encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento nesta terça-feira (10).
A LOA 2025 estima a receita e fixa a despesa de Búzios em R$ 644.403.425,51. O orçamento de 2024 foi de R$ 605.652.124,43. As maiores dotações previstas são para Educação (R$172.392.479,59); Saúde (R$ 156.581.093,66) e Administração (R$138.854.567,33). Para gestão ambiental, a dotação é de R$ 4.589.642,63; Saneamento (R$ 500.000,00); Urbanismo (R$ 44.348.092,23); Turismo (R$ 2.768.164,91), Cultura (R$1.706.350,00). O orçamento da Câmara Municipal de Búzios é de R$ 16.495.376,05 (Veja a proposta orçamentária na íntegra aqui).
Já o montante a ser destinado às Emendas Parlamentares constitui parte integrante da reserva de contingência, sendo fixado no valor de R$ 5.941.488,97. É vedada a anulação das dotações orçamentárias provenientes dessas emendas.
A proposta do Poder Executivo também prevê que o prefeito poderá remanejar até 50% do valor do orçamento municipal, sem precisar de autorização do Legislativo.
A LOA 2025 tem até o final de dezembro para ser discutida e votada.