Programa "Prata da Casa" Obriga Inclusão de Artistas Locais em Eventos do Município
Niltinho de Beloca, autor do projeto Prata da Casa
Um projeto de lei aprovado nessa quinta-feira (12) na Câmara de Búzios cria o "Programa Prata da Casa”, a fim de incentivar e valorizar os artistas locais, garantindo sua participação nos eventos realizados com financiamento público municipal.
Na tramitação, o projeto recebeu uma emenda modificativa que estabelece a porcentagem mínima de 20% para participação de cantores, instrumentistas e bandas locais nos eventos musicais do município.
O Projeto de Lei 66/2019 é de autoria do vereador Niltinho de Beloca e será encaminhado para sanção do prefeito. A lei entra em vigor em 90 dias, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.
