Prefeito de Búzios Propõe Veto Parcial à Proposta Orçamentária de 2023
Sessão Extraordinária, 05jan23
O prefeito de Búzios Alexandre Martins encaminhou à Câmara Municipal o veto parcial ao PL 97/2022, que trata da Lei Orçamentária de 2023.
A proposta veta emendas dos vereadores incorporadas à LOA - que alteram o quadro de detalhamento de despesas do orçamento, a partir da anulação de dotações - e emendas impositivas dos parlamentares. Algumas das emendas a serem vetadas estabelecem dotação no orçamento para cannabis medicinal, castração animal, desporto profissional, entre outros.
A justificativa do veto é " manter o equilíbrio econômico-financeiro da Administração Pública."
O Veto 02/2023 foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação na sessão extraordinária desta quinta-feira (05).
