Prefeito Pede Autorização Para Crédito Orçamentário

Tramita na Câmara Municipal de Búzios o Projeto de Lei 45/2020, que visa autorizar o Poder Executivo a criar no orçamento vigente despesa para Diárias- Civil nos programas de trabalho de Manutenção de Recursos Humanos no Fundo Municipal de Saúde (R$ 50 mil) e na Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (R$ 5 mil); totalizando R$ 55 mil. (Acesse https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/1002 )

Os recursos para atendimento à despesa serão provenientes das anulações das dotações orçamentárias de material, bem ou serviço para distribuição gratuita no Fundo Municipal de Saúde e outros serviços de terceiros- pessoa jurídica na Secretaria Municipal de Educação, nos respectivos valores de R$ 50mil e R$5 mil, fonte de Recurso 004 - Royalties Produção.

Na sessão ordinária do dia 06 de agosto, a proposta de autoria do prefeito André Granado foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e deverá ser votada amanhã(13).