Prefeito Propõe Alterar Dispositivo do Plano Diretor
sessão 15jun21
O prefeito Alexandre Martins enviou à Câmara Municipal de Búzios o Projeto de Lei Complementar 5/2021, que visa alterar dispositivo do Plano Diretor do Município (Lei Complementar nº 13, de 22 de maio de 2006).
A proposta visa revogar o inciso III do artigo 88 do Plano Diretor, referente a ações a serem implementadas conforme as diretrizes para a estruturação do Sistema Viário do Município. O inciso a ser revogado trata da implantação do Terminal Rodoviário no Bairro São José, integrado ao Sistema de Transporte Público e um sistema tarifário vinculado a um Plano de Estacionamentos.
Na sessão legislativa de terça-feira(15), a proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde será analisada.
Durante a discussão da matéria, o vereador Raphael Braga voltou a defender a revisão do Plano Diretor de forma geral e falou da necessidade do Poder Executivo discutir a matéria com a população.
