Prefeito Propõe Veto ao Projeto de Criação do Programa de Cuidados Paliativos

O prefeito André Granado encaminhou à Câmara Municipal de Búzios o Veto 04/2020, a fim de vetar integralmente o projeto de lei que cria o Programa Municipal de Cuidados Paliativos em Búzios. A justificativa é que o referido projeto"cria função à administração pública, sendo matéria de prerrogativa do prefeito."  (Acesse https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/941)

Na sessão ordinária de quinta-feira (18) o veto foi encaminhado à comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde será analisado.

Saiba Mais
O Projeto de lei 75/2019, de autoria do vereador Niltinho de Beloca, visa criar o Programa Municipal de Cuidados Paliativos no âmbito da Saúde Pública de Búzios. (Acesse https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/588 )

O foco principal do cuidado paliativo é garantir qualidade de vida a pacientes e familiares, através da prevenção e alívio do sofrimento pela detecção precoce e tratamento de dor ou outros problemas físicos, psicológicos e sociais, associados a doenças que ameaçam à vida.