Presidente da CCJ informa que Projeto da Mais-Valia foi arquivado
vereador Valmir Nobre
Na sessão ordinária de terça-feira(22), o vereador e presidente da Comissão de Constituição e Justiça Valmir Nobre usou a tribuna para informar que o Projeto de lei 55/2019, de iniciativa do Poder Executivo, foi arquivado por pedido do prefeito Henrique Gomes. Esse Projeto de Mais-Valia visa regularizar obras de construção, modificação ou acréscimos, executadas até o dia 31 de dezembro de 2018, sem o devido licenciamento ou em desacordo com a legislação urbanística e edilícia vigente. Conforme justificativa, o PL 55/2019 foi arquivado devido a “inconsistências” no texto.
Antes do arquivamento da matéria, a CCJ chegou a realizar audiência pública para discutir a proposta. A audiência aconteceu na quinta-feira (17/10) no plenário da Casa Legislativa e contou com a presença de representantes do IAB (Instituto de Arquitetos de Búzios) e representantes do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário.
“Fizemos uma ótima audiência no dia 17 para falar desse projeto de lei da Mais-Valia, mas dias depois o prefeito pediu o projeto de volta, pediu o arquivamento do projeto. Então, vou procurar saber o que aconteceu e trago mais informação.”, disse o vereador Valmir.