Audiência Pública apresenta Relatório de Gestão Fiscal na Câmara de Vereadores
Representantes do Poder Executivo,24fev22
O relatório de gestão fiscal do município de Búzios, referente ao terceiro quadrimestre de 2021, foi apresentado em audiência pública, realizada nessa quinta-feira (24) na Câmara Municipal. No relatório foram apresentados dados da arrecadação e das despesas do município no período. (Assista na Íntegra)
A audiência de prestação de contas do Poder Executivo foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento Uriel da Costa e contou com a presença do presidente do Legislativo Rafael Aguiar, do vereador Raphael Braga e assessores representando vereadores da casa. Os participantes do Poder Executivo foram Luciana de Azevedo (Controladoria-geral) e Elaine Silveira (coordenadora de combate à corrupção).
Conforme o relatório de gestão fiscal, a receita arrecadada nos doze meses de 2021 foi R$ 540.152.630,90. A soma da receita de impostos e taxas (IPTU, IRRF, ITBI, ISSQN,TAXAS, DÍVIDA ATIVA) foi de R$ 115.446.254,41. Enquanto a soma das transferências (FPM, ITR, ICMS, IPVA, FUNDEB, ROYALTIES) foi R$ 340.750.977,75. Só de royalties, o município arrecadou R$ 236.864.084,95 (evolução de 336,69%, comparada ao mesmo período do ano passado). A receita orçada para o período era R$ 314.179.265,82.
O relatório também apura o cumprimento dos limites constitucionais de gastos com Saúde e Educação. Foi aplicado em Saúde R$ 63.110.672,10 (despesa paga) com recursos próprios até o terceiro quadrimestre de 2021, alcançando o índice de 37,30%. O percentual mínimo exigido pela Constituição para aplicação em ações e serviços de Saúde com receita própria é 15%. Dessa forma, aplicou-se a maior R$ 37.729.734,40 (22,30 %).
A despesa com Educação no período foi de R$ 42.553.250,44, alcançando o percentual de 25,15%. O mínimo constitucional é de 25%. Aplicou a maior 0,15% (R$3.404.171,44).
Já a aplicação no FUNDEB foi de R$ 34.085.870,40, alcançando o percentual de 87,1%, sendo o mínimo constitucional de 70%. Aplicou a maior 17,1% (R$7.099.855,96).
O valor gasto com pessoal foi R$190.927.756,05, representando o percentual de 37,65% da receita corrente líquida apurada (R$ 507.176.391,20), sendo o limite máximo estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal para esse gasto 54% e o limite prudencial 51,30%.