Professores Com Contratos Cancelados Pela Prefeitura Poderão Receber Auxílio Social

por Alessandra Amantea publicado 16/04/2020 15h20, última modificação 16/04/2020 15h27
Projeto de Lei, que trata do benefício, foi aprovado na Câmara Municipal de Búzios

O prefeito de Búzios encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 17/2020, que visa conceder auxílio social aos servidores da Secretaria de Educação que tiveram seus contratos de trabalho cancelados com a prefeitura neste período da pandemia do Novo Coronavírus. De acordo com matéria divulgada pela comunicação da prefeitura, foram cerca de 400 professores.

O Projeto de lei 17/2020 foi aprovado por unanimidade e em regime de urgência especial nesta quinta-feira (16/04). Conforme a proposta, o auxílio social deverá ser pago em parcela única no valor de 1 salário-mínimo, podendo ser prorrogado conforme a duração do estado de calamidade pública, oriunda da pandemia.
(Acesse https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/854 )

Os requisitos para ter direito ao benefício são: ser munícipe; não ser titular de programas sociais de auxílio e não ter outro vínculo trabalhista. A regulamentação desse auxílio deverá ser feita por Decreto do prefeito, e a Lei entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial.

Saiba Mais

A Prefeitura de Armação dos Búzios cancelou os contratos temporários de 400 professores, devido à paralisação das aulas. Segundo a justificativa, divulgada no site oficial da prefeitura, “a medida faz parte de um conjunto de ações que visam adequar os gastos públicos com pessoal, neste período de arrecadação própria comprometida, e será revista tão logo as aulas retornarem.”

Simone Bezerra
Simone Bezerra disse:
21/04/2020 10h54
Como fazer para informar que é trabalhador pertencente à prefeitura de Búzios
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