Programa “Reaja” foi aprovado na Câmara de Búzios
É para auxiliar vítimas de agressão sexual nos bares da cidade
Nesta quinta-feira (23) foi aprovado na Câmara Municipal de Búzios o Projeto de Lei 66/2023, que cria o Programa “Reaja”, com protocolos de conduta para bares e espaços de lazer, a fim de identificar casos de agressão sexual e estabelecer procedimentos de ação.
O Programa será de adesão facultativa, cabendo ao estabelecimento providenciar capacitação de seus funcionários para habilitá-los a perceber situações de agressão sexual e como proceder.
Além disso, cria o Selo “Reaja” para estabelecimentos que se comprometerem a adotar protocolos de assistência à vítima de violência ou abuso sexual, a ser certificado e expedido pelo Poder Público.
O projeto é de autoria do vereador Gugu de Nair e segue para sanção do prefeito.