Programa “Reaja” visa Auxiliar Vítimas de Agressão Sexual nos bares de Búzios

Um projeto de lei - encaminhado na Câmara Municipal de Búzios - pretende criar o Programa "Reaja", que consiste em protocolos de conduta para bares, restaurantes e outros espaços de lazer, a fim de detectar situações de agressão sexual e estabelecer procedimentos de ação.

Conforme a proposta do vereador Gugu de Nair, o Programa será de adesão facultativa, cabendo ao estabelecimento providenciar capacitação de seus funcionários para habilitá-los a perceber situações de agressão sexual e como proceder.

O objetivo do programa é reservar às pessoas responsáveis e que trabalham em espaços de lazer o papel de identificar situações de agressão sexual, garantindo os devidos cuidados às vítimas.

Também cria o Selo “Reaja”, a ser certificado e expedido pelo Poder Público, para estabelecimentos que se comprometerem a adotar protocolos de assistência à vítima de violência ou abuso sexual.

O PL 66/2023 foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.