Programa Municipal de Educação Ambiental foi Encaminhado à CCJR
Encaminhamento da matéria na sessão ordinária do dia 08/12/20
Um projeto de lei pretende instituir o Programa Municipal de Educação Ambiental (ProMEA) e criar o Núcleo de Educação Ambiental (NEA-Búzios) para gerir e coordenar esse programa.
O projeto prevê que o corpo funcional do NEA-Búzios será composto por equipe multidisciplinar, formada por educadores da Secretaria Municipal de Educação e por técnicos da Secretaria de Meio Ambiente, designado em portaria conjunta dos gestores das referidas pastas.
De acordo com a proposta, as ações, projetos e atividades do NEA-Búzios serão custeadas pelo Fundo Municipal de Meio Ambiente, podendo fornecer ainda recursos de outras esferas de governo e de instituições privadas, através de editais destinados a ações de Educação Ambiental.
O Projeto de Lei 99/2020 - de iniciativa do Poder Executivo- está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde será analisado. (https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/1268)