Lydia Sherman e Eva Maria Serão Denominadas Escolas Municipais Quilombolas
Crédito foto: Prefeitura de Búzios (Escola Lydia Sherman)
O prefeito Alexandre Martins encaminhou à Câmara Municipal de Búzios o Projeto de Lei 52/2022, que visa alterar a nomenclatura de identificação das escolas Professora Lydia Sherman e Eva Maria Conceição Oliveira, localizadas em território quilombola.
De acordo com o projeto, as escolas Professora Lydia Sherman e Eva Maria Conceição Oliveira passarão a ser denominadas Escola Municipal Quilombola Professora Lydia Sherman e Escola Municipal Quilombola Eva Maria Conceição Oliveira.
A matéria será analisada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e considera as Diretrizes Curriculares Nacionais e Gerais para Educação Básica (Resolução CNE/CEB 4/2010).
De acordo com o Artigo 41 da referida Resolução, a Educação Escolar Quilombola é desenvolvida em unidades educacionais inscritas em suas terras e cultura, requerendo pedagogia própria em respeito à especificidade étnico-cultural de cada comunidade e formação específica de seu quadro docente, observados os princípios constitucionais, a base nacional comum e os princípios que orientam a Educação Básica brasileira. Na estruturação e no funcionamento das escolas quilombolas, bem com nas demais, deve ser reconhecida e valorizada a diversidade cultural.