Projeto Altera Número de Cargos e Valores da Função Gratificada de Diretores de Escola
A Lei 708, de 9 de janeiro de 2009, dispõe sobre a organização da Administração Municipal do Poder Executivo de Búzios, estabelece diretrizes para sua modernização administrativa e institui a estrutura organizacional com os respectivos quadros de pessoal de direção e assessoramento.
Na sessão ordinária de terça-feira(19) foi aprovado por unanimidade o Projeto de lei 19/2019, que altera os quadros do Anexo A e B14 da mencionada lei. Este projeto é de autoria do prefeito André Granado.
No quadro “Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas” (Anexo A), são alterados os valores mensais da Função Gratificada 3; Função Gratificada 5, Função Gratificada 6 e Função Gratificada 7, passando a ser respectivamente: R$2.320,00; R$1.920,00; R$1.520,00 e R$843,00.
Já no Anexo B14, onde se dão os cargos de provimento em comissão da Secretária Municipal de Educação, são alterados o número de cargos Diretor I, referente ao Ensino Médio - de 8 para 2 cargos; Diretor II, referente ao 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental - de 8 para 4 cargos e Diretor III, referente ao 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental - de 15 para 12 cargos, enquanto os valores da remuneração aumentam, conforme consta no Anexo I do PL 19/2019.
Além disso, são criados 5 cargos de Diretor de Escola IV, referente ao Ensino Infantil e Creches, com remuneração unitária de R$1.120,00, conforme o Anexo II. A lei passará a vigorar após sua publicação no Boletim Oficial.
