Projeto Autoriza Compra de Vacinas Contra a Covid-19 em Búzios
Presidente do Legislativo Rafael Aguiar.
O Projeto de lei 18/2021 autoriza o governo municipal a comprar vacinas contra a Covid-19, não fornecidas pelo Programa Nacional de Imunizações; além de permitir que o Poder Executivo participe de consórcios com estados e/ou municípios da federação e remaneje livremente os créditos da Lei Orçamentária Anual 2021 para aquisição dos imunizantes.
A proposta, de autoria dos nove vereadores da Câmara de Búzios, havia sido retirada de pauta na sessão passada, sob justificativa de “possível inconstitucionalidade por vício de iniciativa.” Mas retornou na sessão legislativa desta terça-feira(16). Com parecer em conjunto favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, o projeto foi aprovado por unanimidade em regime de urgência especial . O PL será encaminhado para sanção do prefeito, passando a vigorar com a publicação da lei.
Durante a discussão da matéria, os vereadores ressaltaram a importância do município antecipar a vacinação com a compra de imunizantes, tanto para a saúde da população quanto para a economia e turismo locais.
Segundo o presidente do Legislativo Rafael Aguiar, "o custo hoje de 40 mil doses da vacina contra o Coronavírus - suficiente para vacinar toda a população buziana - fica entre R$5 milhões da Oxford-AstraZeneca e R$10 milhões da CoronaVac- Sinovac. Isso já com as duas doses necessárias."