Projeto autoriza recebimento de recursos federais para setor cultural
São recursos das Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc, que totalizam R$640.669,80
artistas que dão nome à Lei Aldir Blanc e Lei Paulo Gustavo
O Projeto de Lei 41/2024 autoriza o recebimento de recursos federais da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022) e Lei Aldir Blanc (Lei 14.399/2022) para ações e projetos culturais em Búzios.
A matéria foi aprovada por unanimidade na sessão legislativa desta quinta-feira (11) na Câmara Municipal de Búzios e segue ao Poder Executivo para sanção.
De acordo com a proposta, R$ 334.850,21 serão destinados a ações de difusão, incentivo e promoção dos segmentos culturais, destacando a cultura histórica e local. Já o valor previsto para editais e premiações é R$305.819,59, totalizando R$ 640.669,80.