Legislativo Autoriza Suplementação Orçamentária para PROEIS
Sessão Ordinária do dia 24 de novembro de 2020
Na sessão ordinária desta terça-feira(24) foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 80/2020, que autoriza a suplementação no orçamento vigente no valor de R$ 421.966,76 para atender o Programa de Integração na Segurança- PROEIS. Os recursos serão oriundos de Royalties Excedentes, fonte 049. (https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/1234 )
O projeto de iniciativa do Poder Executivo será encaminhado para sanção do prefeito, passando a vigorar com a publicação da lei no Boletim Oficial.
O PROEIS é um convênio do município com a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, que consiste em contratar policiais nos seus dias de folga, visando aumentar o efetivo.