Projeto Autoriza Uso de Rubricas da Cultura para Pagamento de Auxílio-financeiro a Artistas

O Projeto de Lei 25/2020 – encaminhado na Câmara Municipal de Búzios - autoriza o Poder Executivo a utilizar rubricas orçamentárias da cultura para o pagamento de auxílio-financeiro a artistas, artesãos e produtores culturais que desempenham suas atividades na cidade, e que estejam impedidos de exercê-las neste período de pandemia.

[O PL 25/2020 - de autoria da vereadora Joice Costa - foi retirado de pauta, e proposto por meio da Indicação 62/2020, aprovada no dia 14 de maio.Indicação é uma sugestão que o vereador faz ao prefeito sobre medidas de interesse público que não são de competência do Legislativo. Depois de aprovada, a Indicação é encaminhada ao Poder Executivo, mas a sua execução não é uma obrigação legal. (Trecho atualizado no dia 03 de junho)].

 As rubricas de que tratam o projeto são dos Programas "Editais e Premiações" e "Galpão Cultural", no total de R$196.250,00; Fonte de Recurso 004 (Royalties Produção) e Fonte 049 (Royalties Excedente). https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/881

"Eu tive o trabalho de analisar as rubricas orçamentárias de 2020 para buscar contemplar os artesãos e profissionais da área artístico-cultural na cidade. A gente sabe que neste momento de pandemia não vai ter premiação cultural, muito menos galpão cultural. Então a ideia é que essas rubricas- de fonte de royalties- sejam distribuídas como forma de auxílio a esses profissionais, com a anuência do Conselho e do Fórum de Cultura.", explicou Joice.

A proposta também prevê que o Poder Executivo estabelecerá, junto à Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico, os critérios de cadastramento e distribuição desses recursos, supervisionados pelo Conselho Municipal de Cultura e pelo Fórum de Cultura.