Projeto autoriza criação de despesa orçamentária no Fundo Municipal de Saúde
Com recursos federais, provenientes de superávit financeiro de exercícios anteriores
Hospital Municipal de Búzios/Foto: Prefeitura Municipal
Nesta terça-feira (09) foi aprovado o Projeto de Lei 36/2024, que autoriza a criação das despesas Material de Consumo e Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica na atividade de Manutenção e Atenção Especializada Ambulatorial e Hospitalar no orçamento vigente de Búzios, no valor de R$ 984.679,20.
Os recursos são provenientes de superávit financeiro nas fontes 1602 e 1603: recursos de exercícios anteriores -SUS-Fundo Nacional de Saúde -Bloco de Manutenção Covid-19.
O projeto segue para sanção e publicação da lei.