Projeto Cria Secretarias e Cargos na Prefeitura de Búzios
Sessão 16fev23
Na sessão de quinta-feira (16) foi aprovado na Câmara de Búzios o Projeto de Lei 7/2023 que divide e cria secretarias municipais e cria cargos na Prefeitura de Búzios, através da alteração da lei da estrutura administrativa (Lei nº. 1619, de 28 de janeiro de 2021).
A matéria do prefeito Alexandre Martins foi aprovada por unanimidade - com 8 votos - e em regime de urgência especial.
Com a alteração, Búzios passará a ter 20 Secretarias Municipais. Os órgãos criados foram Secretaria Municipal de Governança e Compliance e Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência. As outras Secretarias foram transformadas a partir da divisão de pastas já existentes. São elas: Secretaria da Mulher, Secretaria do Idoso, Secretaria de Obras e Projetos e Secretaria de Saneamento e Drenagem.
O texto também extingue os cargos de Encarregado na estrutura administrativa, a partir do dia 1º de abril deste ano.
Legislativo aprova viagem de Secretários Municipais
A Câmara Municipal de Búzios autorizou a viagem oficial a Portugal do Secretário Municipal de Turismo, entre os dias 27 de fevereiro e 6 de março de 2023 (PDL 02/2023) e autorizou a Secretária Municipal da Mulher e do Idoso a se ausentar do país no período de 27 de fevereiro a 7 de março. (PDL 03/2023).
Os Projetos de Decreto Legislativo - que tratam da autorização - foram aprovados em regime de urgência especial na sessão de ontem (16).