Projeto de Recursos da Lei Aldir Blanc é encaminhado na Câmara de Búzios
Sessão legislativa_02jul24
Na sessão legislativa desta terça-feira (02) foi encaminhado na Câmara de Búzios o Projeto de Lei 41/2024, que visa autorizar o recebimento de recursos federais no valor de R$ 640.669,80 para ações e projetos culturais em Búzios.
Os recursos são provenientes das transferências concedidas pela União, com fundamento na Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022) e Lei Aldir Blanc (Lei 14.399/2022).
De acordo com a proposta, R$ 334.850,21 serão destinados a ações de difusão, incentivo e promoção dos segmentos culturais, destacando a cultura histórica e local. Já o valor previsto para editais e premiações é R$305.819,59.
A matéria de iniciativa do Poder Executivo foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.