Créditos Orçamentários Visam Atender Obras de Saneamento e Reforma de Praças
Vereador Josué Pereira
O prefeito de Búzios encaminhou quatro projetos de lei à Câmara Municipal para autorização de despesas orçamentárias, que visam atender a obras de saneamento; reforma de quadras e praças; aquisição da academia do idoso e projeção cinematográfica. As propostas estão na Comissão de Constituição e Justiça.
O PL 29/2020 visa atender a obras de saneamento no valor de R$ 2.190.910,30, com recursos de Superavit Financeiro da Medida Compensatória por Danos Urbanísticos. https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/899
Durante a discussão da matéria, a vereadora Gladys Nunes criticou a falta de detalhamento de quais ruas serão contempladas. Segundo o vereador Josué Pereira esse crédito orçamentário é para obra de rede separativa de esgoto. “São 18 ruas que serão contempladas. Eu tive essa informação na Secretaria de Obras, e quem vai realizar é a Prolagos.”, acrescentou.
Na sessão do dia 21 de maio, o secretário de Obras Paulo Abranches esclareceu que o recurso será para atender obras de drenagem. “Nós não podemos usar verba pública para rede separativa de esgoto. Isso é obrigação da concessionária Prolagos.” https://bit.ly/2TWBjYj
Já o PL 26/2020 é para atender reforma e melhorias de quadras e praças no valor de R$ 3.085.000,00, com recursos de Superavit Financeiro na Fonte 004 - Royalties Produção. https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/896
Sobre esse projeto, o vereador Miguel Pereira questionou a falta de apresentação de planilha de custo e informações mais específicas de quantas e quais praças vão ser contempladas e qual material será usado.
Outro projeto encaminhado na sessão de quinta-feira(14) – o PL 27/2020 - é para aquisição da Academia do Idoso no valor de R$103.744,50, dos quais R$ 97.500,00 serão provenientes de Convênio celebrado com Ministério do Esporte, através da Caixa Econômica Federal e R$ 6.244,50 de redução da dotação orçamentária: Obras e Instalações no Projeto Desapropriação da Secretaria Municipal de Obras e Saneamento, fonte 004.
https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/897
Por fim, o PL 28/2020 tem a finalidade de atender o Convênio celebrado com a União, por intermédio da Secretaria do Audiovisual, da Secretaria Especial da Cultura, do Ministério da Cidadania, referente à Projeção Cinematográfica de Conteúdo Audiovisual no valor de R$ 164 mil; sendo R$ 160 mil do referido convênio e R$ 4 mil de contrapartida do município, a partir da redução da dotação orçamentária da Atividade "Viajar é Preciso _ Ensino Fundamental" da Secretaria Municipal de Educação.
https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/898
"É um convênio firmado em 2018 com o governo federal, é verba carimbada, se não votarmos esse convênio, iremos perdê-lo”, argumentou o vereador Dom.
