Proposta de Gratificação aos Profissionais da Educação foi encaminhada à CCJR
Encaminhamento das matérias na Sessão 16nov21
O Projeto de Lei 105/2021 visa autorizar a concessão de gratificação tecnológica de incentivo às atividades remotas aos profissionais da educação.
A proposta do Poder Executivo foi encaminhada na sessão legislativa desta terça-feira (16) na Câmara Municipal de Búzios e será analisada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Conforme o projeto, o valor da gratificação será de até R$ 5 mil, destinado aos professores efetivos e contratados em exercício no ano de 2021 e ao corpo docente integrante das equipes diretivas.
O valor deverá ser pago em cota única, com saldo dos recursos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação). Os critérios de concessão serão estabelecidos por Decreto Municipal.
Segundo o presidente do Legislativo Rafael Aguiar, a Câmara de Búzios pretende analisar a viabilidade de incluir outros profissionais da educação.
Outra questão é quem tem dois vínculos só receberá por um e na hora dos descontos somos descontados duas vezes