Projeto de Lei Cria Auxílio Uniforme Social para os Guardas Civis de Búzios
Dois projetos de lei, de iniciativa do Poder Executivo, foram aprovados na Câmara Municipal de Búzios na terça-feira(07). O Projeto de lei 39/2019 cria o auxílio uniforme social aos Guardas Civis Municipais para aquisição de fardamento e acessórios para o desempenho das funções institucionais e cerimônias. Conforme o projeto, o pagamento do auxílio será realizado em uma única parcela, tendo em vista a progressão de carreira ao nível de subinspetor, no valor total equivalente a R$400,00.
Essas despesas correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, podendo ser proposta abertura de crédito adicional especial, referente à inclusão de rubrica orçamentária específica.
Já o Projeto de lei 33/2019, autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar de R$ 139.180,00. Sua finalidade é atender às Secretarias de Esporte e Lazer e de Obras e Saneamento.
Na sessão de ontem, também foi aprovado, por unanimidade, o Requerimento 13/2019, que solicita ao prefeito cópia de inteiro teor do edital de licitação e do contrato de prestação de serviços da empresa que administra a lavanderia no Hospital Municipal Rodolfo Perissé. O Requerimento é de autoria da vereadora Joice Costa.
“Com base nas inúmeras reclamações dos usuários do hospital em relação à falta de lençóis e à má qualidade no serviço da troca desses lençóis, solicito cópias de inteiro teor do edital de licitação e do contrato de prestação de serviços da empresa que administra a lavanderia.”, justifica Joice.
Também foi sugerido, por Indicações, a iluminação pública na Estrada da Marina, do Cruzeiro até o bairro da Marina, o posteamento com iluminação na Rua Antônio Batista no bairro Rasa (proponente Gladys Nunes); a reforma da quadra de areia do "Cilicos" (Valmir Nobre); a reforma da quadra de areia do "Cilicos" (Valmir Nobre); pontos de acesso à internet via WI-FI grátis para atender à população (proponente Dida Gabarito); a pavimentação e drenagem nas ruas D, E, F, 28 e Rua das Flores, no bairro Vila Verde (proponente Dom); a reforma da Praça N.Srª Aparecida, localizada entre a Rua Itajuru e Rua Dourados, no bairro Cem Braças (proponente Josué Pereira); a pintura da faixa de pedestre na Estrada da Usina Velha (em frente à padaria de Guilherme) e na rua que faz travessia da Rua Alfredo Silva com a rua do Módulo Médico de Família da Brava.