Projeto de Lei Cria Auxílio Uniforme Social para os Guardas Civis de Búzios

por Alessandra Amantea publicado 08/05/2019 11h10, última modificação 08/05/2019 11h10
Requerimento solicita cópia do edital de licitação e do contrato da empresa que presta serviços de lavanderia no Hospital Rodolfo Perissé

Dois projetos de lei, de iniciativa do Poder Executivo, foram aprovados na Câmara Municipal de Búzios na terça-feira(07). O Projeto de lei 39/2019 cria o auxílio uniforme social aos Guardas Civis Municipais para aquisição de fardamento e acessórios para o desempenho das funções institucionais e cerimônias. Conforme o projeto, o pagamento do auxílio será realizado em uma única parcela, tendo em vista a progressão de carreira ao nível de subinspetor, no valor total equivalente a R$400,00.


Essas despesas correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, podendo ser proposta abertura de crédito adicional especial, referente à inclusão de rubrica orçamentária específica.


Já o Projeto de lei 33/2019, autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar de R$ 139.180,00. Sua finalidade é atender às Secretarias de Esporte e Lazer e de Obras e Saneamento.
Na sessão de ontem, também foi aprovado, por unanimidade, o Requerimento 13/2019, que solicita ao prefeito cópia de inteiro teor do edital de licitação e do contrato de prestação de serviços da empresa que administra a lavanderia no Hospital Municipal Rodolfo Perissé. O Requerimento é de autoria da vereadora Joice Costa.


“Com base nas inúmeras reclamações dos usuários do hospital em relação à falta de lençóis e à má qualidade no serviço da troca desses lençóis, solicito cópias de inteiro teor do edital de licitação e do contrato de prestação de serviços da empresa que administra a lavanderia.”, justifica Joice.


Também foi sugerido, por Indicações, a iluminação pública na Estrada da Marina, do Cruzeiro até o bairro da Marina, o posteamento com iluminação na Rua Antônio Batista no bairro Rasa (proponente Gladys Nunes); a reforma da quadra de areia do "Cilicos" (Valmir Nobre); a reforma da quadra de areia do "Cilicos" (Valmir Nobre); pontos de acesso à internet via WI-FI grátis para atender à população (proponente Dida Gabarito); a pavimentação e drenagem nas ruas D, E, F, 28 e Rua das Flores, no bairro Vila Verde (proponente Dom); a reforma da Praça N.Srª Aparecida, localizada entre a Rua Itajuru e Rua Dourados, no bairro Cem Braças (proponente Josué Pereira); a pintura da faixa de pedestre na Estrada da Usina Velha (em frente à padaria de Guilherme) e na rua que faz travessia da Rua Alfredo Silva com a rua do Módulo Médico de Família da Brava.

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