Projeto de Lei do “ Vale Card” Está na Pauta da Sessão Extraordinária
Sessão Extraordinária, 01maio21
O presidente da Câmara Municipal de Búzios Rafael Aguiar convocou sessão extraordinária para este domingo (02). Na pauta da sessão de amanhã estão dois projetos de lei de iniciativa do prefeito, que tratam do auxílio emergencial aos estudantes: o “Vale Card”.
O Projeto de lei 29/2021 propõe alterar a lei que institui o Auxílio Emergencial aos Estudantes da Rede Pública Municipal de Búzios, em decorrência da pandemia do Coronavírus ( Lei nº 1.563, de 19 de agosto de 2020). A alteração prevê que o referido auxílio e seus critérios serão regulamentados por Ato do Poder Executivo; e que o auxílio poderá ser concedido “enquanto ainda não houver aulas escolares presenciais”.
Já o Projeto de lei 30/2021 é para autorizar o prefeito a suplementar o orçamento vigente no valor de R$ 7.360.000,00 para pagamento do “Vale Card” aos estudantes, com recurso proveniente de excesso de arrecadação, fonte royalties excedentes - 049.
“Essa matéria é muito importante para população buziana, haja visto o momento de pandemia.”, defendeu o presidente do Legislativo. Ressaltou ainda que o projeto deve beneficiar até 9 mil estudantes com o “vale card” de 200 reais mensais. O custo total mensal do município será de R$1.800.000,00.
A despesa com o referido cartão de auxílio alimentar para os estudantes é referente aos meses de maio a agosto, conforme a mensagem do projeto.
Os demais vereadores presentes na sessão extraordinária deste sábado também salientaram que o “Vale Card” é uma matéria importante e aguardada pelo Legislativo.