Projeto de Lei Prevê a Instalação de Botão do Pânico nas Escolas de Búzios
Emenda propõe prazo de instalação do dispositivo nas escolas particulares
Tramita na Câmara Municipal de Búzios o Projeto de Lei 22/2023, de autoria do vereador Raphael Braga, que propõe tornar obrigatória a instalação de dispositivo eletrônico de segurança, do tipo botão do pânico, nas escolas públicas e privadas de Búzios.
O texto estabelece prazo de 1 ano da vigência da lei para 50% das escolas públicas municipais instalarem o dispositivo, e dois para instalação em todas as escolas públicas.
Quanto às escolas particulares, o prazo para instalação é de 90 dias, após a publicação da lei. Esse prazo está previsto no Projeto de Emenda Modificativa 09/2023, de autoria do próprio vereador Raphael Braga, encaminhado nesta quinta-feira (20) à CCJR.