Projeto de Lei Propõe Estimular a Contratação de Mulheres em Situação de Violência Doméstica

Nesta semana foi encaminhado na Câmara de Búzios um projeto de lei que pretende instituir o Programa de Incentivo à Contratação de Mulheres em Situação de Violência Doméstica no município. Trata-se do PL 47/2020, de autoria do vereador Niltinho de Beloca.(https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/1006)

A proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde será analisada sua constitucionalidade.

A ideia é mobilizar as empresas e estabelecimentos comerciais do município a disponibilizarem vagas de emprego com prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica, através da criação do "banco de empregos", vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda.

Se o projeto for aprovado, as empresas interessadas em participar do programa deverão ser cadastradas  na Prefeitura de Búzios. Caberá ao Poder Executivo definir os órgãos públicos que assumirão as funções voltadas à implementação do programa, bem como a mobilização das empresas que irão ofertar as vagas trabalho. O Poder Executivo poderá, se necessário, regulamentar a lei por Decreto Municipal.

“Obter uma renda pode ser o caminho para que as mulheres vítimas de violência doméstica terminem um relacionamento abusivo. Muitas delas não saem do relacionamento por não conseguirem se manter financeiramente. É importante reconhecer essas mulheres em situação de vulnerabilidade financeira, dando-lhes empoderamento através da oportunidade do emprego, com encaminhamento prioritário e extrema discrição para que não cheguem ao local de trabalho rotuladas.”, defendeu o vereador Niltinho de Beloca.