Projeto de Lei quer acabar com motos barulhentas em Búzios

Combater motos barulhentas, essa é a principal intenção do Projeto de Lei 21/2025, de autoria do vereador Felipe Lopes (DC), que visa combater a poluição sonora e atmosférica no município, por meio da proibição da comercialização, instalação e utilização de canos de descarga adulterados em veículos automotores.

A proposta estabelece regras mais rigorosas para o controle de poluição sonora e atmosférica, com fiscalização a cargo dos agentes fiscais de Meio Ambiente.

De acordo com a proposta, estabelecimentos comerciais que descumprirem a lei estarão sujeitos a penalidades, que vão desde uma advertência por escrito até multas que podem alcançar 1370 UPFM, dependendo da reincidência, além da possibilidade de suspensão do alvará de funcionamento. Já os proprietários de veículos flagrados utilizando canos de descarga adulterados terão a obrigatoriedade de regularizar a situação em até 10 dias, sob pena de multa de 411 UPFM. Em caso de reincidência, poderá ocorrer a apreensão do veículo.

Os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, com a finalidade de financiar ações educativas e de fiscalização relacionadas à poluição sonora e atmosférica. A implementação da lei visa conscientizar a população e promover práticas mais sustentáveis no município.

O Projeto de Lei 21/2025 encontra-se atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal e aguarda votação. Caso aprovado, os estabelecimentos comerciais terão o prazo de 60 dias após a publicação da lei para se adequarem às novas regras, sob pena de aplicação das sanções previstas.