Projeto de Lei Visa Criar Auxílio Uniforme Social para os Guardas Civis Municipais

por Alessandra Amantea publicado 18/04/2019 13h12, última modificação 18/04/2019 13h12

Na sessão ordinária desta quinta-feira(18), foi encaminhado na Câmara Municipal de Búzios o Projeto de lei 39/2019, que visa criar o auxílio uniforme social aos Guardas Civis Municipais, para aquisição de fardamento e acessórios necessários e apropriados ao desempenho das funções institucionais e cerimônias.


Conforme o projeto, o pagamento do auxílio uniforme social será realizado em uma única parcela, tendo em vista a progressão de carreira ao nível de subinspetor. O valor total do auxílio será equivalente a R$400,00. O pagamento do auxílio deverá ser realizado na folha de pagamento subsequente após a publicação da lei, e os subsequentes anualmente, tendo como mês de referência março de cada ano.Essas despesas correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, podendo ser proposta abertura de crédito adicional especial, referente à inclusão de rubrica orçamentária especifica. 

O PL 39/2019, de inciativa do Poder Executivo, foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça para ser analisado.


Os vereadores solicitaram também, através de Indicação, a implantação de um Centro Cultural nas dependências do INEFI e a construção de um ponto de ônibus na Estrada de Búzios, em frente à delegacia da Rasa (proponente Dida Gabarito); a reforma da quadra de grama sintética de São José (proponente Gladys Nunes); o ordenamento costeiro em Armação dos Búzios (proponente Niltinho de Beloca); a desapropriação do terreno ao lado da Escola Municipal Vereador Antônio Alípio da Silva, localizado no bairro de Geribá, nas proximidades da Pista de Skate (proponente Joice Costa).


Durante o uso da tribuna, o vereador João Carlos de Souza (Cacalho) cobrou a resposta do Poder Executivo a seu Requerimento 04/2019, aprovado em fevereiro na Câmara. Esse Requerimento solicita cópia dos processos licitatórios, bem como execuções financeiras (empenhos, notas de pagamentos e notas fiscais), referentes à aquisição de medicamentos, materiais de laboratórios e hospitalares e os relatórios das movimentações de entradas e saídas dos medicamentos junto ao almoxarifado.

“O prefeito, por lei, tem 30 dias para enviar pra Câmara a resposta de qualquer requerimento. É a lei da informação, que pode causar até improbidade administrativa.”, questionou Cacalho.


Segundo a presidente do Legislativo Joice Costa, a presidência recebeu ofício com a resposta do Poder Executivo no prazo, mas a resposta foi insuficiente. “A presidência recebeu um ofício dentro do prazo, em resposta a este requerimento. Mas a própria presidência entende não atender, não ser suficiente a resposta do governo. Solicitei ao chefe do Executivo que encaminhasse uma outra resposta. Então chega um outro ofício, dizendo que o processo era de mais de 7 mil páginas e que por razões de economicidade não foi encaminhado. Agora uma vez não atendido novamente, deverá o vereador tomar as medidas cabíveis a vosso mandado.”,explicou Joice.


Requerimento Convida Secretário Paulo Abranches Para Falar Sobre Obras que estão sendo realizadas em Búzios


Na sessão ordinária de terça-feira(16) foi aprovado por unanimidade o Requerimento 11/2019, de autoria do vereador Niltinho de Beloca, que convida o Secretário de Obras e Saneamento Paulo Abranches à Casa Legislativa. A finalidade é tratar sobre os trabalhos realizados na secretaria.


“A vinda do secretário aqui (Câmara Municipal) é para que ele possa nos falar do andamento dos trabalhos da sua secretaria, para expor o andamento das obras na cidade; falar também dos pontos de alagamentos. A gente quer que o secretário possa expor pra população se existe algum planejamento, algum projeto que a secretaria está desenvolvendo... Que ele possa trazer pra nós, o que a secretaria tem de bom para nossa população.”, justificou o vereador Niltinho, da tribuna.

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