Projeto de Lei Visa Obrigar Novas Construções a terem Reservatório Para Captação de Chuva

por Alessandra Amantea publicado 14/02/2019 09h02, última modificação 14/02/2019 09h02
Se aprovado, construções já existentes terão prazo de 4 anos para se adequarem

A vereadora Gladys Nunes apresentou na sessão ordinária de terça-feira(12), um projeto de lei que visa obrigar toda nova edificação acima de 100m² para fins residenciais, industriais ou de serviços públicos, no âmbito do município de Búzios a ter reservatório ou cisterna para a captação de água de chuva. Conforme a proposta, o Poder Público não poderá autorizar as construções que não obedecerem à referida lei.


Quanto às construções já existentes, o projeto determina o prazo de quatro anos para se adequarem ao disposto na Lei.


O objetivo é garantir que as edificações no município implantem a captação e aproveitamento da água da chuva para fins não potáveis, como usos em descargas de bacias sanitárias, irrigação de gramados e plantas ornamentais, lavagem de veículos, limpeza de calçadas e ruas, limpezas de pátios e espelhos d’água.


“Minha proposta é de preservar um dos mais preciosos bem da humanidade: a água. E essa sugestão consta dentro do Plano Municipal de Saneamento.”, defendeu Gladys.


Durante o uso da tribuna, a vereadora salientou ainda a importância de se cumprir com as metas do Plano Municipal de Saneamento Básico (Lei 1168/2015, publicada no Boletim Oficial 731), implantando uma política eficaz de preservação ambiental como reciclagem de lixo, saneamento básico, combate a incêndios e desmatamentos.


O PL 10/2019 foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça para ser analisado quanto a sua constitucionalidade.

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